Atração de investimentos e políticas de facilitação e promoção do comércio exterior estão entre as iniciativas que mais avançam.

A Secretaria de Negócios Internacionais do Estado de São Paulo possui uma atuação focada nos objetivos de facilitar, desburocratizar e promover as exportações paulistas.

Além disso, consta entre as principais metas da secretaria aprimorar a atração de investimentos e o relacionamento com bancos multilaterais, em um contexto de desenvolvimento do estado de São Paulo dentro da reconfiguração das cadeias globais de valor.

Essa atuação tem culminado em avanços na formulação de políticas públicas para o comércio exterior paulista, no desenvolvimento de instrumentos financeiros, na apresentação dos projetos de concessões e parcerias público-privadas e em seus aspectos de modelagem e no diálogo com elos da cadeia produtiva para identificação de desafios e formulação de políticas e soluções.

Para Lucas Ferraz, secretário de Negócios Internacionais, a internacionalização do estado de São Paulo passa, sobretudo, pela facilitação comercial e desoneração das exportações. Esse é um pilar prioritário da secretaria. “São Paulo pode exportar muito mais. Estamos debruçados na identificação dos gargalos de exportação e nas possibilidades que temos para as empresas paulistas lá fora”, comenta Lucas.

Nesse quesito, a SENI começou os estudos de implantação, junto à Secretaria da Fazenda, do Drawback Integrado Suspensão. Um mecanismo que suspende a cobrança do ICMS de insumos relacionados à exportação. Essa iniciativa é apontada como uma possível solução para pequenos e médios empresários paulistas que queiram exportar.

Visto que as empresas de grande porte são habilitadas em regimes aduaneiros especiais administrados pela Receita Federal, como o Regime Especial Simplificado de Exportação (RESE), que já contempla o ICMS.

Em busca também de colaborar com a pequena e média empresa exportadora, a SENI trabalha, junto à Desenvolve SP e ao Governo Federal, pela criação de uma linha de crédito para exportação focada nas Pequenas e Médias Empresas do Estado de São Paulo.

Para combater as burocracias em nível subnacional, a SENI também discute, junto à Receita Federal e à Secretaria da Fazenda, a criação do selo OEA Paulista. A ideia é que em sinergia com o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA Integrado), facilite a vida daqueles que atuam com o comércio exterior no estado de São Paulo. Isto resultará em economia de tempo, mão-de-obra, redução de burocracia e incentivo para exportar e importar.

Outra ação em atividade é o Comitê Paulista de Facilitação de Comércio, pioneiro no âmbito estadual. Isso visa fomentar o diálogo direto entre o Governo e o setor privado, permitindo que temas transversais de comércio exterior possam ser tratados por meio de coordenação entre os órgãos de governo envolvidos, a partir das demandas que venham do setor privado.

O objetivo é descentralizar o debate nas regiões administrativas do Estado em coordenação conjunta entre a Secretaria de Negócios Internacionais e a Secretaria de Fazenda. Atualmente, os termos do decreto para criação do comitê estão em discussão entre as duas secretarias.

Também como ação de facilitação comercial, a SENI tem realizado reuniões de articulação para a implementação do Port Community System. Uma plataforma eletrônica que reúne e integra as informações e sistemas dos atores envolvidos no comércio marítimo em portos do estado de São Paulo.
Esse sistema permitirá a integração de todos os envolvidos na operação do Porto de Santos e deve reduzir o tempo e o custo das operações de importação e exportação. Isso resultaria em ganhos de eficiência que chegam a R$ 1 bilhão por ano.

A Secretaria de Negócios Internacionais vem sendo a ponte para o diálogo sobre o tema entre os agentes da comunidade portuária e acompanha o modelo de governança mais adequado para a iniciativa.
Em janeiro, logo no começo de sua atuação, a SENI iniciou estudos sobre os municípios paulistas e suas características de exportação e importação, para o desenho de políticas de incentivo à exportação de acordo com as características locais.

Visando promoção e atração de investimentos para o estado de São Paulo, a SENI organizou duas missões internacionais do Governo de São Paulo. No Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o governador Tarcísio de Freitas se reuniu com 38 CEOs globais, chefes de Estado, organismos internacionais e fundos soberanos em busca de investimentos para SP.
A missão, que aconteceu em janeiro, já resultou em 20 tratativas presenciais em SP. Investimentos e parcerias deverão ser anunciados em breve.

Já em março, a SENI organizou e realizou a segunda missão com foco em atração de investimentos do exterior. O governador e o secretário Lucas Ferraz estiveram em Londres, Madrid e Paris. Agendas de alto nível foram realizadas com foco no mercado financeiro, em roadshows empresariais para apresentação do portfólio de PPPs do estado e encontros bilaterais com empresas de diversos setores.

Também com a finalidade de atrair investimentos, a SENI trabalha na prospecção de bancos multilaterais para financiamento das PPPs. Reuniões constantes com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial, Novo Banco de Desenvolvimento (“Banco dos Brics”) e Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) buscam conferir mais assertividade na busca por funding externo para a prateleira de projetos prioritários do estado de São Paulo.

A SENI trabalha, ainda, junto ao BID e à Desenvolve SP na criação de instrumentos de finanças verdes do estado de São Paulo, os green bonds.

Encontros com empresários de diversos segmentos e que são potenciais investidores em São Paulo também foram organizados pela pasta. Como por exemplo, as comitivas que trouxeram representantes de mais de 50 empresas alemãs para reuniões com o governador Tarcísio de Freitas no mês de março.
“São Paulo é um estado comprometido com a preservação ambiental. Os projetos de concessões, privatizações e PPPs têm provisões muito claras quanto à emissão de carbono, por exemplo. Queremos que a modernização do parque industrial do estado seja verde, sustentável e tecnológica”, explica Ferraz.